Bem-vindo(a) ao Aprovaê. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da nossa plataforma de estudos para concursos públicos, disponível no site e aplicativo. O Aprovaê é operado por Wesley Marques ("nós", "nosso"). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.
1. O que é o Aprovaê
O Aprovaê é uma plataforma de preparação para concursos públicos que oferece resolução de questões com correção e explicação, leitura do conteúdo do edital, simulados, estatísticas de desempenho, revisão de erros e ferramentas de estudo. O conteúdo tem finalidade educacional e de apoio aos estudos.
2. Cadastro e conta
- Para usar o serviço você deve criar uma conta com dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
- A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta.
- É necessário ter capacidade civil para contratar. Menores de idade só devem usar com consentimento e supervisão dos responsáveis legais.
- Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.
3. Planos, pagamento e renovação
- Plano Grátis: acesso limitado (atualmente, um número definido de questões por dia), leitura do edital e estatísticas básicas, sem custo.
- Plano PRO: acesso completo (questões ilimitadas, simulados, análise avançada, Modo Foco, diário de estudos e demais recursos). Contratado por período mensal ou anual.
- Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. Não armazenamos os dados do seu cartão — eles são tratados diretamente pelo provedor de pagamento.
- O PRO pode ser contratado de duas formas: (a) pagamento único (Pix, boleto ou cartão), em que o acesso vale pelo período contratado e não renova automaticamente — ao final, é necessário novo pagamento; ou (b) assinatura com renovação automática (cartão de crédito), em que a cobrança do valor vigente se repete a cada ciclo (mensal ou anual) até o cancelamento.
- Cancelamento da renovação automática: pode ser feito a qualquer momento, sem multa ou burocracia, na própria plataforma (página de planos). Após o cancelamento não há novas cobranças, e o acesso PRO permanece ativo até o fim do período já pago.
- O acesso PRO é liberado após a confirmação do pagamento e vale pelo período contratado (ou por cada ciclo pago, na assinatura).
- Direito de arrependimento (CDC, art. 49): em compras feitas fora do estabelecimento físico, você pode desistir em até 7 (sete) dias a contar da contratação, com devolução dos valores pagos. Solicite pelo e-mail de contato abaixo.
- Podemos alterar os preços e a composição dos planos; mudanças passam a valer para novas contratações e não afetam o período já pago.
4. Uso permitido e conduta
Ao usar o Aprovaê, você concorda em não:
- compartilhar sua conta ou credenciais com terceiros;
- copiar, redistribuir, revender ou explorar comercialmente o conteúdo (questões, explicações, materiais) fora do uso pessoal de estudo;
- usar robôs, scrapers ou meios automatizados para acessar ou extrair dados da plataforma;
- tentar burlar limites de uso, medidas de segurança ou o controle de acesso dos planos;
- publicar, em comentários, conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, spam ou que viole direitos de terceiros.
5. Conteúdo e propriedade intelectual
A plataforma, sua marca, layout, textos, explicações e demais materiais são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para uso do serviço enquanto sua conta estiver ativa.
Enunciados de questões podem ser de bancas e concursos públicos e são reproduzidos com finalidade educacional. Ao publicar comentários, você nos concede uma licença para exibi-los na plataforma e declara ser responsável pelo que publica.
6. Isenção de garantias
- O Aprovaê é uma ferramenta de apoio aos estudos e não garante aprovação em qualquer concurso.
- Nos esforçamos pela qualidade, mas o conteúdo pode conter erros ou imprecisões (gabaritos, explicações, classificação). Disponibilizamos um recurso de reportar erro em cada questão — use-o para nos ajudar a corrigir.
- O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", podendo haver instabilidades, manutenções ou indisponibilidades.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de chance, resultados de provas ou decisões tomadas com base no conteúdo. Nossa responsabilidade, em qualquer hipótese, limita-se aos valores efetivamente pagos por você nos 12 meses anteriores ao evento.
8. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, pratiquem fraude ou uso abusivo. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, entrando em contato conosco. O encerramento não gera direito a reembolso de período já usufruído, ressalvado o direito de arrependimento.
9. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou na plataforma. O uso continuado após as alterações representa concordância.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais conflitos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos, cancelamento ou reembolso? Fale conosco em wesleymarqueesz@gmail.com.